LEI nº 3444 de 01 de setembro de 2014
Institui no Calendário Oficial do Município “A Semana da Marcha para Jesus”, a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de março.  

Art. 1° Fica instituída no Calendário Oficial do Município “A Semana da Marcha para Jesus”, a ser comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de março.

 

Art. 2º As festividades comemorativas serão decididas pelos organizadores do evento.

 

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mairiporã 01 de setembro de 2014
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL ARQUIVADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ