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CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ


35ª Reunião Ordinária de 2017

Data: 31/10/2017

Vídeo Completo: Clique aqui

Todos os vereadores presentes

Vereadores no Uso da Palavra:

  • Marcinho da Serra (PSD);
  • Chinão Ruiz (PSD);
  • Tonhé (PSDB);
  • Wilson Sorriso (PSC);
  • Dr. Nando (PMDB);
  • Dori (REDE);
  • Nil (PV); e
  • Gusto Forti (PTB).

Projetos de Leis Discutidos e Votados:

PROJETO DE LEI Nº 66/2017 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Dispõe sobre alíquota de custeio e amortização do déficit atuarial junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Mairiporã - IPREMA e dá outras providências.

  • Discutido pelo vereador Gusto Forti (PTB) e Dr. Nando (PMDB); e
  • Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 68/2017 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Dispõe sobre elevação do valor autorizado pela Lei nº 3.665, de 8 de março de 2017, para abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica.

  • Discutido pelo vereador Gusto Forti (PTB); e
  • Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2017 - FERNANDO RACHAS RIBEIRO - Dispõe sobre a concessão do Diploma e da Medalha de Mérito "Câmara Municipal de Mairiporã" ao Deputado Federal Major Olímpio.

  • Discutido pelo vereador Dr. Nando (PMDB); e
  • Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2017 - MANOEL RICARDO RUIZ - Dispõe sobre a criação de uma Comissão de Assuntos Relevantes.

  • Discutido pelo vereador Gusto Forti (PTB), Marcinho da Serra (PSD), e Chinão Ruiz (PSD);
  • Aprovado por unanimidade;
  • Membros da Comissão:
    • Chinão Ruiz (PSD) — Presidente;
    • Dori (REDE);
    • Nil (PV);
    • Boava (PPS);
    • Ricardo Barbosa (PSDB)

Explicação Pessoal:

  • Não houve vereadores inscritos.

Documentos Abordados na Reunião:

PROJETO DE LEI Nº 72/2017 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Altera a validade e prorrogação do auxílio aluguel previsto no art. 8º da Lei nº 2.977, de 22 de janeiro de 2010.

PROJETO DE LEI Nº 74/2017 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Altera dispositivos da Lei nº 3.259, de 8 de agosto de 2013.    

PROJETO DE LEI Nº 75/2017 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Dispõe sobre denominação de Quadra Lucas da Silva Aguiar Leite a qual quadra poliesportiva, localizada no Bairro de Terra Preta, neste município.

PROJETO DE LEI Nº 76/2017 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Autoriza o Município de Mairiporã contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 77/2017 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Universidade São Francisco - USF e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 78/2017 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Dispõe sobre a supressão do art. 5º e seus parágrafos da Lei nº 3.699, de 18 de setembro de 2017.

PROJETO DE LEI Nº 79/2017 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Altera dispositivos da Lei nº 3.328, de 11 de dezembro de 2013.

PROJETO DE LEI Nº 80/2017 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Dispõe sobre alteração do § 2º da Lei nº 2.484, de 23 de agosto de 2005 e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2017 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Dispõe sobre a criação, ampliação e extinção de cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Mairiporã e dá outras providências.

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2017 - MANOEL RICARDO RUIZ - Dispõe sobre a criação de uma Comissão de Assuntos Relevantes.

 

INDICAÇÃO Nº 851/2017 - ANTONIO APARECIDO BARBOSA DA SILVA - Ao senhor prefeito, concretar a Estrada da Mata Fria, altura do nº 2.300, próximo ao ponto final do ônibus, Hortolândia.

INDICAÇÃO Nº 852/2017 - ANTONIO APARECIDO BARBOSA DA SILVA - Ao senhor prefeito, recapeamento asfáltico na Rua Antônio Bueno de Moraes, altura do nº 110, Vila Machado.

INDICAÇÃO Nº 853/2017 - CARLOS AUGUSTO FORTI - Ao senhor prefeito, recapeamento asfáltico na Rua Ari da Silva, Terra Preta.

INDICAÇÃO Nº 854/2017 - CARLOS AUGUSTO FORTI - Ao senhor prefeito, construção de um escadão de escoamento de águas pluviais no término da Rua Pedro Kvint, localizada no Núcleo Residencial Mairiporã.    

INDICAÇÃO Nº 855/2017 - MARCIO ALEXANDRE EMIDIO DE OLIVEIRA - Ao senhor prefeito, operação tapa-buracos na Rua Nath Zilman, Jardim Zilmam, Rua Dom Pedro de Alcântara e Rua Dom João VI, Samambaia.

INDICAÇÃO Nº 856/2017 - MARCIO ALEXANDRE EMIDIO DE OLIVEIRA - Ao senhor prefeito, manutenção da sinalização horizontal da Estrada da Santa Inês.

INDICAÇÃO Nº 857/2017 - MARCIO ALEXANDRE EMIDIO DE OLIVEIRA - Ao senhor prefeito, restabelecimento do funcionamento do Wi-Fi gratuito nas praças públicas.

INDICAÇÃO Nº 858/2017 - JUVENILDO DE OLIVEIRA DANTAS - Ao senhor prefeito, patrolar e cascalhar a Rua Rio Grande do Norte, Rua Rio Grande do Sul e Rua Pará, Hortolândia.  

INDICAÇÃO Nº 859/2017 - JUVENILDO DE OLIVEIRA DANTAS - Ao senhor prefeito, patrolar e cascalhar a Rua Espírito Santo, Minas Gerais e Pernambuco, Hortolândia.  

INDICAÇÃO Nº 860/2017 - JUVENILDO DE OLIVEIRA DANTAS - Ao senhor prefeito, limpeza da viela que liga a Rua Muster à Alameda Zurich, Parque Suíço.

INDICAÇÃO Nº 861/2017 - RICARDO VIEIRA DA SILVA - Ao senhor prefeito, instalação de quatro luminárias na Rua Acácias, Jardim Bela Vista, Terra Preta.

INDICAÇÃO Nº 862/2017 - RICARDO VIEIRA DA SILVA - Ao senhor prefeito, capina e limpeza em toda extensão da Estrada da Santa Inês.

INDICAÇÃO Nº 863/2017 - MANOEL RICARDO RUIZ - Ao senhor prefeito, tapa-buracos na Rua Azizi Khairalla, Jardim Pinheiral.

INDICAÇÃO Nº 864/2017 - MANOEL RICARDO RUIZ - Ao senhor prefeito, limpeza do bueiro localizado na Travessa Alcebíades Fagundes, Vila Ipanema.

INDICAÇÃO Nº 865/2017 - MARCO ANTONIO RIBEIRO SANTOS - Ao senhor prefeito, pintar uma faixa escolar em frente à Creche Maria Terezinha Rocha Chamma, Jardim Fernão Dias.

INDICAÇÃO Nº 866/2017 - MARCO ANTONIO RIBEIRO SANTOS - Ao senhor prefeito, capina e limpeza das calçadas do Bairro Santa Cruz.

INDICAÇÃO Nº 867/2017 - DORIEDSON ANTONIO DA SILVA FREITAS - Ao senhor prefeito, possibilidade da estruturação como melhorias e alargamento da Alameda das Águas, Olho D’Água.

INDICAÇÃO Nº 868/2017 - WILSON ROGERIO RONDINA - Ao senhor prefeito, limpeza e roçada no escadão do Jardim Esperança.

INDICAÇÃO Nº 869/2017 - WILSON ROGERIO RONDINA - Ao senhor prefeito, patrolar e cascalhar a Estrada Fernando Marchi, Jardim dos Pássaros.

INDICAÇÃO Nº 870/2017 - WILSON ROGERIO RONDINA - Ao senhor prefeito, limpeza do mato no Cemitério dos Coqueirais, em Terra Preta.

INDICAÇÃO Nº 871/2017 - VALDECI FERNANDES - Ao senhor prefeito, capina e limpeza das calçadas, na Estrada Dr. Alípio Leme, Cidade Jardim.

INDICAÇÃO Nº 872/2017 - VALDECI FERNANDES - Ao senhor prefeito, troca de lâmpadas na Estrada Dr. Alípio Leme, Cidade Jardim.

INDICAÇÃO Nº 873/2017 - VALDECI FERNANDES - Ao senhor prefeito, reforma das grelhas de captação de águas pluviais na UBS central.  

INDICAÇÃO Nº 874/2017 - ALEXANDRE DOS SANTOS - Ao senhor prefeito, limpeza geral (capina e roçada) do prédio da antiga escola do Bairro Pirucaia, Aparecida da Silva Prado.

INDICAÇÃO Nº 875/2017 - ALEXANDRE DOS SANTOS - Ao senhor prefeito, limpeza geral (capina e roçada) no PSF do Bairro Pirucaia.

INDICAÇÃO Nº 876/2017 - ALEXANDRE DOS SANTOS - Ao senhor prefeito, concreto na Rua Ângela Cristina, desde a ligação com a Rua Niprodêncio da Silva, antiga Rua Ângela Maria, no Jardim Maria Eugênia.   

 

MOÇÃO DE APELO Nº 74/2017 - JUVENILDO DE OLIVEIRA DANTAS - Ao senhor prefeito, implantação de internet e wi-fi para acesso livre no Terminal Rodoviário Siguemi Aiacyda.

MOÇÃO DE APELO Nº 75/2017 - ALEXANDRE DOS SANTOS - Ao senhor prefeito, viabilizar para que seja feita a extensão de rede secundária, com as respectivas instalações das luminárias na Rua Ângela Maria, Jardim Maria Eugênia.    

MOÇÃO DE APELO Nº 76/2017 - VALDECI FERNANDES - Ao senhor prefeito, viabilizar a contratação de um médico vascular.    

 

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 7/2017 - MANOEL RICARDO RUIZ - À Direção da Escola Estadual Pietro Petri, à Vice-diretora da escola da Família e à Gerente de Organização Escolar, parabenizando-os pelo evento de esportes realizado no último fim de semana.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 8/2017 - JUVENILDO DE OLIVEIRA DANTAS - Ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mairiporã e à Prefeitura Municipal de Mairiporã, em homenagem ao Dia do servidor público.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 9/2017 - MANOEL RICARDO RUIZ - Ao Deputado Celino Cardoso, ao Sr. Annibale Tropi Somma - Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, ao Sr. Jorge Salomão Chamma Neto - COMTUR, à Sra. Cristiane R. da Silva - ADTUR e ao Sr. Fernando César Brilha Brandão, pela inclusão de Mairiporã como MIT.  

 

MOÇÃO DE PESAR Nº 4/2017 - DORIEDSON ANTONIO DA SILVA FREITAS - À família da senhora Terezinha Medeiros Pinho.

Noticia publicada em: 01/11/2017

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