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CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ


30ª Reunião Ordinária de 2017

Data: 26/09/2017

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Todos os vereadores presentes

Vereadores no Uso da Palavra:

Não houve vereadores inscritos

Projetos de Leis Discutidos e Votados:

PROJETO DE LEI Nº 64/2017 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Dispõe sobre o desconto na alíquota do Imposto sobre a Transmissão "Intervivos" de bens imóveis e de direitos a ele relativos - ITBI, nos casos que especifica e dá outras providências.

  • Discutido pelo vereador Gusto Forti (PTB); e
  • Aprovado por unanimidade.

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2017 - MANOEL RICARDO RUIZ - Dispõe sobre a concessão do Diploma e da Medalha de Mérito "Câmara Municipal de Mairiporã" ao Instituto de Preservação Animal "Patas Amigas", nas pessoas da Sra. Kelly Cristina Gavião e do Sr. Keller Knebel Bravo.

  • Discutido pelo vereador Chinão Ruiz (PSD); e
  • Aprovado por unanimidade.

 

Explicação Pessoal:

  • Dori (REDE)
  • Wilson Sorriso (PSC)
  • Gusto Forti (PTB)
  • Dr. Ricardo Vieira (PSDB)
  • Marcinho da Serra (PSD)
  • Dr. Nando (PMDB)

 

Documentos Abordados na Reunião:

 

EXPEDIENTE

 

PROJETO DE LEI Nº 66/2017 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Dispõe sobre alíquota de custeio e amortização do déficit atuarial junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Mairiporã - IPREMA e dá outras providências.

 

REQUERIMENTO Nº 42/2017 - ALEXANDRE DOS SANTOS - Ao senhor prefeito, enviar cópia de todos os TACS (Termo de Ajuste de Conduta) realizados entre o Poder Executivo e o Ministério Público, de 2015 até a presente data.  

 

INDICAÇÃO Nº 745/2017 - RICARDO VIEIRA DA SILVA - Ao senhor prefeito, capina e limpeza na Praça Prefeito Arlindo Carpi, Terra Preta.

INDICAÇÃO Nº 746/2017 - RICARDO VIEIRA DA SILVA - Ao senhor prefeito, instalação de oito luminárias na Avenida Esmeralda, Conjunto Residencial Mantiqueira.

INDICAÇÃO Nº 747/2017 - RICARDO VIEIRA DA SILVA - Ao senhor prefeito, operação tapa-buracos na Rua João Puga Dias, Colinas de Mairiporã II.

INDICAÇÃO Nº 748/2017 - ANTONIO APARECIDO BARBOSA DA SILVA - Ao senhor prefeito, operação tapa-buracos na Rua João Teixeira de Carvalho, Vila São José.

INDICAÇÃO Nº 749/2017 - ANTONIO APARECIDO BARBOSA DA SILVA - Ao senhor prefeito, redutor de velocidade e sinalizações na Rua Reijiro Shimura, altura do número 22, Vila Ipanema.

INDICAÇÃO Nº 750/2017 - ANTONIO APARECIDO BARBOSA DA SILVA - Ao senhor prefeito, instalação de luminárias no início da Rua Ângela Cristina, Jardim Maria Eugênia.

INDICAÇÃO Nº 751/2017 - WILSON ROGERIO RONDINA - Ao senhor prefeito, criar vagas especiais de deficientes e idosos na Avenida Pietro Petri, Terra Preta.

INDICAÇÃO Nº 752/2017 - JUVENILDO DE OLIVEIRA DANTAS - Ao senhor prefeito, construir ciclovia em toda extensão do Parque Linear e do Centro até a Rodovia Arão Sahm, altura da E.E. Professor Odarico Oliveira Nascimento, Votorantim.

INDICAÇÃO Nº 753/2017 - JUVENILDO DE OLIVEIRA DANTAS - Ao senhor prefeito, redutores de velocidade na Avenida da Mata, altura do número 147, Jardim Suísso.

INDICAÇÃO Nº 754/2017 - JUVENILDO DE OLIVEIRA DANTAS - Ao senhor prefeito, programa “Prefeitura nos Bairros” no Parque Suíço, Jardim da Serra e Hortolândia.

INDICAÇÃO Nº 755/2017 - MARCIO ALEXANDRE EMIDIO DE OLIVEIRA - Ao senhor prefeito, concretar a Rua Jandyra Cardoso da Silva, Jardim Samambaia, travessa da Estrada dos Marechais, Terra Preta e a viela localizada na Avenida Duílio Lorenzi, Caraguatá.

INDICAÇÃO Nº 756/2017 - MARCIO ALEXANDRE EMIDIO DE OLIVEIRA - Ao senhor prefeito, construir uma pista de skate próximo à Unidade Básica de Saúde, Jardim Pereira.

INDICAÇÃO Nº 757/2017 - MARCIO ALEXANDRE EMIDIO DE OLIVEIRA - Ao senhor prefeito, adequação para vestiário na construção já existente ao lado da quadra poliesportiva recém construída no Jardim da Lagoa.

INDICAÇÃO Nº 758/2017 - CARLOS AUGUSTO FORTI - Ao senhor prefeito, pavimentação asfáltica na Rua das Hortências, Jardim Bela Vista, Terra Preta.

INDICAÇÃO Nº 759/2017 - CARLOS AUGUSTO FORTI - Ao senhor prefeito, pavimentação asfáltica na Rua José Raimundo de Almeida (parte que falta), Jardim Pereira, Terra Preta.

INDICAÇÃO Nº 760/2017 - CARLOS AUGUSTO FORTI - Ao senhor prefeito, extensão de rede de água na Rua das Hortências, Jardim Bela Vista, Terra Preta.

INDICAÇÃO Nº 761/2017 - MARCO ANTONIO RIBEIRO SANTOS - Ao senhor prefeito, criar uma área de lazer e instalação de uma academia ao ar livre no espaço localizado atrás da E.M. Mufarrege Salomão Chamma, Lavapés.

INDICAÇÃO Nº 762/2017 - MANOEL RICARDO RUIZ - Ao senhor prefeito, redutor de velocidade na Rua do Inverno, altura do número 195, Parque Náutico.

INDICAÇÃO Nº 763/2017 - MANOEL RICARDO RUIZ - Ao senhor prefeito, patrolar e cascalhar a Alameda do Nascente, Interlagos Village.

INDICAÇÃO Nº 764/2017 - DORIEDSON ANTONIO DA SILVA FREITAS - Ao senhor prefeito, projeto de topografia na antiga Estrada São Pedro, situada próxima ao Bairro dos Nunes.

INDICAÇÃO Nº 765/2017 - DORIEDSON ANTONIO DA SILVA FREITAS - Ao senhor prefeito, placa de sinalização que indique o acesso à Rodovia Fernão Dias na junção das vias Rodovia Pref. Luiz Salomão Chama, Avenida Leonor de Oliveira e Rua Dr. José Adriano Marrey Jr.

INDICAÇÃO Nº 766/2017 - FERNANDO RACHAS RIBEIRO - Ao senhor prefeito, divulgação no site da prefeitura municipal, de todos os conselhos municipais de política pública devidamente constituídos.

 

MOÇÃO DE APELO Nº 59/2017 - ALEXANDRE DOS SANTOS - Ao senhor prefeito, para que os departamentos realizem operações diurnas e noturnas, juntamente com a Polícia Militar, a fim de garantir a Lei Municipal nº 3.156, de 16 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a poluição sonora.

MOÇÃO DE APELO Nº 60/2017 - ALEXANDRE DOS SANTOS - Ao senhor prefeito, apresentar um plano de mobilidade urbana específico da cidade, em consonância com o plano diretor municipal.

MOÇÃO DE APELO Nº 61/2017 - JUVENILDO DE OLIVEIRA DANTAS - Ao senhor prefeito, contatar as operadoras de telefonia móvel, para que melhorem a qualidade dos serviços, principalmente no Parque Lagoa do Barreiro, Mantiqueira, Mato Dentro, Rio Acima, Pedra Vermelha, São Luiz e Boa Vista.

MOÇÃO DE APELO Nº 62/2017 - FERNANDO RACHAS RIBEIRO - Ao senhor prefeito, realizar estudos para elaboração de projeto de lei, quanto à implantação de pavimentação ecológica no município, em parceria com os munícipes interessados.

MOÇÃO DE APELO Nº 63/2017 - CARLOS AUGUSTO FORTI - À ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, que estude a possibilidade de juntamente com a concessionária Autopista Fernão Dias - ARTERIS, reabrir o acesso da Rua Eno Yokomizo para a Rodovia Fernão Dias, em Terra Preta.

Noticia publicada em: 27/09/2017

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