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Vereadores aprovam Projetos de Lei do Legislativo

O vereador Rafael Tadeu Martin apresentou na sessão legislativa de terça-feira, 2, Projeto de Lei que institui a semana de conscientização e apoio aos portadores de doença de Parkinson no Município.

O projeto pretende esclarecer às causas, tratamentos adequados e necessidades das pessoas portadoras da doença. Também visa a promover integração dos portadores em todos os níveis sociais, desenvolver campanhas educativas, seminários e encontros com o objetivo de levar a troca de experiências e informações entre familiares e demais pessoas envolvidas com portadores da doença de Parkinson.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei do vereador Edio de Oliveira Sousa que solicita a fixação de placa de advertência sobre exploração sexual de crianças e adolescentes em repartições públicas da cidade e eventos públicos promovidos no município. Na placa deverá constar a advertência: “Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é Crime! Denuncie! Ligue para o Disque 100 e faça sua denúncia”.

O vereador justifica que o PL pretende informar o aspecto criminoso de exploração sexual de crianças e adolescentes por meio de divulgação do disque denúncia.

No Brasil o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes é crime previsto no artigo 244 do Estatuto da Criança e Adolescente.

Noticia publicada em: 05/09/2014

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