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Prefeito revoga taxa de serviços dos Bombeiros

A Câmara de Vereadores votou e aprovou em sessão extraordinária nesta terça-feira, 25, a revogação das Leis nº 3.294/13, 3.321/13 e 3.288/13, de autoria do Executivo, que criou o Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros, Taxa de Serviços de Bombeiros e convênio com o Governo do Estado e Secretaria de Segurança Pública para execução dos serviços no município, respectivamente.

Segundo explicações da Prefeitura, após a assinatura do convênio, o Comando do Corpo de Bombeiros anunciou que o Posto só poderia ser instalado nos moldes do projeto por eles estipulado, o que demandaria tempo e recursos. Inicialmente seria implantado provisoriamente em Terra Preta.

A taxa de Bombeiros, que foi inclusa nos carnês do IPTU deste ano, cujo vencimento está previsto para a segunda-feira, 31 de março, será devolvida a quem já efetuou o pagamento, após regulamentação da lei e através de decreto do prefeito, que dentre outras normas vai estabelecer como se dará o ressarcimento ao contribuinte. A lei recebeu emenda do vereador Essio Minozzi, que obriga a sua edição em até 30 dias.

Noticia publicada em: 26/03/2014

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