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Prefeitura apresenta Projeto de combate à poluição visual

 

A devolução das características originais da paisagem urbana do município levou a Prefeitura a enviar à Câmara de Vereadores projeto de lei que adota medidas de combate à poluição visual, provocada pelo desequilíbrio de propaganda em prédios comerciais. A matéria também disciplina a aplicação de faixas, outdoors, painéis, totens, placas e similares dispostos em áreas e logradouros públicos.

O Projeto de Lei passou por consulta pública na segunda-feira 11, e segue agora os trâmites legais para ser levado a plenário, onde será discutido e votado pelos vereadores.

Segundo o texto proposto, o projeto foi motivado pela constatação de que o excesso desses recursos prejudica o bem estar estético, cultural e ambiental da cidade.

A medida, segundo explicação do prefeito municipal, visa a restituir o ambiente natural e construído para garantir a segurança, a fluidez e o conforto nos deslocamentos de veículos e pedestres, bem como a compreensão dos elementos referenciais da paisagem urbana.

Participaram do encontro, representante da Associação Comercial de Mairiporã (ACE), vereadores, comerciantes, diretores de escolas e sociedade civil.

 

Mais informações sobre o Projeto de Lei nº 39 de 2013,  clique aqui

ASSISTA AO VIDEO DA REUNIÃO NA TV CÂMARA

Noticia publicada em: 12/11/2013

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