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CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ


LEI nº 3.850 de 02 de setembro de 2019

Dispõe sobre denominação de Rua Arthur Zampieri uma via pública localizada no Bairro Corumbá, neste município.  

Art. 1º  Fica denominada de “Rua Arthur Zampieri” a via pública localizada no Bairro Corumbá, Município e Comarca de Mairiporã, a qual tem a descrição e confrontação abaixo.

 

Parágrafo único. A via pública inicia-se na Estrada Jonas Siaulys, UTM E: 339759.57 N: 7428061.93, finalizando em uma extensão de aproximadamente 300 m de comprimento UTM E: 340031.39 N: 7427920.87, com 5,30 m de largura, confrontando ao lado direito com o loteamento de propriedade de Anfrava Empreendimentos Imobiliários Ltda. e ao lado esquerdo, com remanescente de lotes do Bairro Corumbá.

 

Art. 2º  A planta de situação, o memorial descrito, o abaixo-assinado com a concordância dos moradores, bem como o curriculum vitae e a certidão de óbito do homenageado ficam fazendo partes integrantes do presente projeto.

 

Art. 3º  As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

 

Art. 4º  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,  revogadas as disposições em contrário.

 

Mairiporã, 02 de setembro de 2019
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