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CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ


LEI nº 3.852 de 01 de agosto de 2019

Dispõe sobre denominação de Alameda das Ilhas Havaianas a atual Alameda Camélias, localizada no Loteamento Jardins de Mairiporã I, Bairro Rio Abaixo, neste município.  

Art. 1º  Fica denominada de Alameda das Ilhas Havaianas a atual Alameda Camélias, localizada no Loteamento Jardins de Mairiporã I, Bairro Rio Abaixo, nesta cidade e Comarca de Mairiporã – SP., a qual tem a descrição e confrontações abaixo.

            Parágrafo único. Inicia-se na Rua Azaleia, tem aproximadamente 570m de comprimento por 5,30 de largura, com as coordenadas UTM E: 332214.01 N: 7419964.84, confrontando com as Quadras F, G e H deste loteamento.

Art. 2º  A planta de situação, o memorial descritivo e o abaixo-assinado dos moradores ficam fazendo partes integrantes da presente lei.

Art. 3º  As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4°  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Mairiporã, 01 de agosto de 2019
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL ARQUIVADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ

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