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CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ


EDITAL DE DECRETO LEGISLATIVO nº 151 de 29 de maio de 2019

Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Mairiporanense ao senhor Mario Roberto Mafessoni

Art. 1º  Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Mairiporanense ao senhor Mario Roberto Mafessoni.

 

                         Parágrafo único. O curriculum vitae do homenageado fica fazendo parte integrante deste decreto legislativo.

 

Art. 2º  A entrega da mencionada condecoração poderá ser efetuada em reunião solene, a ser oportunamente designada.

 

Art. 3º  As despesas com a execução deste decreto legislativo correrão por conta de verba própria, consignada no orçamento vigente, suplementada, se necessário.

 

Art. 4º  Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Mairiporã, 29 de maio de 2019
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