Brasão Oficial de Mairiporã

CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ


LEI nº 3.831 de 28 de maio de 2019

Dispõe sobre denominação de Rua Eduardo Camargo a atual Rua da Torre, localizada no Jardim Flor de Bragança, Bairro Luiz Fagundes, neste município.   

Art. 1º  Fica denominada de Rua Eduardo Camargo a atual Rua da Torre (Caminho Cinco), localizada no Jardim Flor de Bragança, Bairro Luiz Fagundes, neste município, a qual tem a seguinte descrição e confrontações:

            I – inicia-se na Rua Rafael Martin Neto, tem aproximadamente 375 m de comprimento por 5,00 m de largura, com as coordenadas UTM E: 339395.86 N: 7418488.02.

            Art. 2º  A planta de situação, o memorial descritivo, a certidão de óbito e o curriculum vitae do homenageado, bem como o abaixo-assinado dos moradores ficam fazendo partes integrantes da presente lei.

Art. 3º  As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. 

Art. 4°  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Mairiporã, 28 de maio de 2019
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL ARQUIVADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ

CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ

Alameda Tibiriçá, 340 - Vila Nova - Mairiporã/SP

e-mail: atendimento@camaramairipora.sp.gov.br

Telefone: (11) 4419-0800