Brasão Oficial de Mairiporã

CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ


EDITAL DE DECRETO LEGISLATIVO nº 10 de 27 de junho de 2018

Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Mairiporanense ao senhor Oslair Martins Sacramento.

O Presidente da Câmara Municipal de Mairiporã, Vereador Marco Antonio Ribeiro Santos, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no inciso IV do art. 26 da Lei Orgânica e na alínea “h” do inciso II do art. 21 do Regimento Interno, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:


 

Art. 1º  Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Mairiporanense ao senhor Oslair Martins Sacramento.

 

Parágrafo único. O curriculum vitae do homenageado fica fazendo parte integrante deste decreto legislativo.

 

Art. 2º  A entrega da mencionada condecoração poderá ser efetuada em reunião solene, a ser oportunamente designada.

 

Art. 3º  As despesas com a execução deste decreto legislativo correrão por conta de verba própria, consignada no orçamento vigente, suplementada, se necessário.

Art. 4º  Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Mairiporã, 27 de junho de 2018
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL ARQUIVADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ

CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ

Alameda Tibiriçá, 340 - Vila Nova - Mairiporã/SP

e-mail: atendimento@camaramairipora.sp.gov.br

Telefone: (11) 4419-0800