Brasão Oficial de Mairiporã

CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ


LEI nº 3729 de 14 de dezembro de 2017

ALTERADA PELA LEI Nº 3.754 DE 21 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre denominação de Travessa da Conciliação a atual Viela Existente localizada na Rua Serra Morena, no Jardim Narayama, neste município.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ APROVOU:

 

Art. 1º  Fica denominada de Travessa da Conciliação a atual Viela Existente localizada na Rua Serra Morena, no Jardim Narayama, nesta cidade e Comarca de Mairiporã – SP., a qual tem a seguinte descrição e confrontações:

I – inicia na Rua Serra Morena, na coordenada UTM 337125.00  7419169.00, percorrendo uma distância de 30 metros pela largura aproximada de 4 metros, por onde confronta do lado direito com os Lotes 4 ao 1 da Quadra “B” do Jardim Narayama e do lado esquerdo com o Lote 1 da Quadra “B”, até encontrar a coordenada final UTM 337091.00 7419153.00.

I – inicia na Avenida Serra Morena, na coordenada UTM 337111.39 e 7419168.68 S percorrendo uma área de 128,98 m2, distância de 23 metros pela largura constant e aproximada de 4 metros, por onde confronta do lado direito com os Lotes 1 ao 4 da Quadra “B” e do lado esquerdo com o Lote 1 da Quadra “B”, até encontrar novamente a Avenida Serra Morena na coordenada UTM 337111.39 e 7419168.68 S.

NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 3.754 DE 21 DE MARÇO DE 2018

Art. 2º  A planta de situação, o memorial descritivo, bem como o abaixo-assinado dos moradores ficam fazendo partes integrantes da presente lei.

Art. 3º  As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4°  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mairiporã, 14 de dezembro de 2017
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL ARQUIVADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ

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