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CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ


LEI nº 3697 de 21 de agosto de 2017

Dispõe sobre denominação de Alameda Recanto Ouro Verde a atual Estrada Municipal, localizada nos Loteamentos Chácaras do Rio Verde e Recanto Ouro Verde, Bairro Mato Dentro, neste município.

Art. 1º  Fica denominada de Alameda Recanto Ouro Verde a atual Estrada Municipal localizada nos Loteamentos Chácaras do Rio Verde e Recanto Ouro Verde, Bairro Mato Dentro, nesta cidade e Comarca de Mairiporã – SP., a qual tem a seguinte descrição e confrontações:

I – inicia na Estrada Henrique Barbosa Ortiz, na coordenada UTM 335371 e 7424936, percorrendo uma distância de 480m pela largura constante aproximada de 9m, por onde confronta do lado direito com os Lotes 3 ao 22 da Quadra D do desmembramento Recanto Ouro Verde e do lado esquerdo com os Lotes 16 ao 23 da Quadra B e Lotes 6 ao 11 da Quadra C do desmembramento Recanto Ouro Verde. Deste ponto segue por 405m e passa a confronter do lado direito com os Lotes 1 ao 12 da Quadra D da Chácaras do Rio Verde, e do lado esquerdo com os Lotes 1 ao 11 da Quadra C e Gleba 2 da Quadra B do desmembramento Chácaras do Rio Verde até encontrar a Avenida Vitor Odorico Bueno na coordenada UTM 335656 e 7425614. Na bifurcação para o sentido contrário, a Estrada Municipal segue por 290m confrontando do lado direito com os Lotes 10 a 1 da Quadra B do desmembramento Chácaras do Rio Verde e do lado esquerdo com os Lotes 11 ao 7 da Quadra C e Gleba 1 da Quadra A do desmembramento Chácaras do Rio Verde até encontar o córrego na coordenada final UTM 335330 e 7425451.

Art. 2º  A planta de situação, o memorial descritivo, bem como o abaixo-assinado dos moradores ficam fazendo partes integrantes da presente lei.

Art. 3º  As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4°  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mairiporã, 21 de agosto de 2017
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL ARQUIVADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ

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