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CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ


EDITAL DE DECRETO LEGISLATIVO nº 134 de 08 de junho de 2016

Dispõe sobre a concessão do Diploma e da Medalha de Mérito Câmara Municipal de Mairiporã à Escola Estadual Professora Nide Zaim Cardoso

Art. 1º Fica concedida a COMENDA LEGISLATIVA à Escola Estadual Professora Nide Zaim Cardoso, com a outorga do Diploma e da Medalha de Mérito Câmara Municipal de Mairiporã.

 

Art. 2º A entrega das mencionadas condecorações poderão ser efetuadas em reunião solene, a ser oportunamente designada.

 

Art. 3º As despesas com a execução deste decreto legislativo correrão por conta de verba própria, consignada no orçamento vigente, suplementada, se necessário.

 

Art. 4º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Mairiporã, 08 de junho de 2016
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