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CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ


EDITAL DE DECRETO LEGISLATIVO nº 120 de 09 de setembro de 2015

Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Mairiporanense ao Sr. Eduardo Almeida Santos.

            Art. 1°  Fica concedido o Titulo Honorífico de Cidadão Mairiporanense ao Sr. Eduardo Almeida Santos.

           

            Parágrafo único. O Curriculum Vitae do homenageado fica fazendo parte integrante deste Decreto Legislativo.

 

            Art. 2°  A entrega da mencionada condecoração poderá ser efetuada em reunião solene, a ser oportunamente designada.

 

            Art. 3°  As despesas com a execução deste decreto legislativo correrão por conta de verba própria, consignada no orçamento vigente, suplementada, se necessário.

 

            Art. 4°  Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Mairiporã, 09 de setembro de 2015
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