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CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ


EDITAL DE DECRETO LEGISLATIVO nº 114 de 09 de setembro de 2014

Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Mairiporanense ao Senhor Paulo Sérgio Leme, Vigário da Paróquia “Bom Jesus da Pedra Fria”.

                       O Presidente da Câmara Municipal de Mairiporã, Vereador Essio Minozzi Junior, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no inciso IV do art. 26 da Lei Orgânica e na alínea “h” do inciso II do art. 21 do Regimento Interno, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

 

                        Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Mairiporanense ao Senhor Paulo Sérgio Leme, Vigário da Paróquia “Bom Jesus da Pedra Fria”.

 

                      Parágrafo único. O Curriculum Vitae do homenageado fica fazendo parte integrante deste Decreto Legislativo.

 

                        Art. 2º A entrega da mencionada condecoração poderá ser efetuada em Reunião Solene, a ser oportunamente designada.

 

                      Art. 3º As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de verba própria, consignada no orçamento vigente, suplementada, se necessário.

 

                      Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Mairiporã, 09 de setembro de 2014
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL ARQUIVADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ

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