Brasão Oficial de Mairiporã

CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ


LEI nº 3344 de 10 de fevereiro de 2014

Institui no Calendário Oficial do Município de Mairiporã, o "Dia do Bom Jesus da Santa Cabeça" e dá outras providências.

Art. 1° Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Mairiporã, o "Dia do Bom Jesus da Santa Cabeça", a ser comemorado anualmente em 6 de agosto.

      

Art. 2° As festividades de comemoração poderão recair em dia ou dias diferentes dessa data, por decisão da paróquia organizadora do evento.

           

Art. 3° As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente. 

      

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mairiporã, 10 de fevereiro de 2014
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