Brasão Oficial de Mairiporã

CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ


LEI nº 3343 de 10 de fevereiro de 2014

Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Mairiporã, o "Dia de Nossa Senhora dos Navegantes” e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ APROVOU:

 

            Art. 1° Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Mairiporã, o "Dia de Nossa Senhora dos Navegantes", a ser comemorado, anualmente, em 2 de fevereiro.

      

            Art. 2° As festividades de comemoração poderão recair em dias diferentes dessa data, por decisão da Paróquia organizadora do evento.

           

            Art. 3° As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente. 

      

            Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

            Plenário 27 de Março, 5 de fevereiro de 2014.

 

 

MESA DIRETIVA

 

ESSIO MINOZZI JUNIOR
Presidente

 

JUVENILDO DE OLIVEIRA DANTAS
1º Secretário

 

OSVALDO LOUREIRO FILHO
2º Secretário

Mairiporã, 10 de fevereiro de 2014
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL ARQUIVADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ

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