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CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ


EDITAL DE DECRETO LEGISLATIVO nº 110 de 06 de novembro de 2013

Comenda outorgada em Sessão Solene realizada em 29 de novembro de 2013

Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadã Mairiporanense à Senhora Célia Regina Fernandes de Britto. (Autor: Vereador Vice-Presidente Marco Antonio Ribeiro Santos)

O Presidente da Câmara Municipal de Mairiporã, Vereador Essio Minozzi Junior, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no inciso IV do art. 26 da Lei Orgânica e na alínea “h” do inciso II do art. 21 do Regimento Interno, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

 

                         Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Mairiporanense à Senhora Célia Regina Fernandes de Britto.

 

                         Parágrafo único. O Curriculum Vitae da homenageada fica fazendo parte integrante deste Decreto Legislativo.

 

                         Art. 2º A entrega da mencionada condecoração poderá ser efetuada em Reunião Solene, a ser oportunamente designada.

 

                         Art. 3º As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de verba própria, consignada no orçamento vigente, suplementada, se necessário.

 

                         Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

ESSIO MINOZZI JUNIOR
Presidente

 

Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Mairiporã, em 6 de novembro de 2013.

 

 

 

MARIA ISABEL MAZZILLI COSTA
Diretora Administrativa

 

 

 

JOSÉ APARECIDO PEREIRA DE CARVALHO
D
iretor Jurídico

Mairiporã, 06 de novembro de 2013
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL ARQUIVADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ

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