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CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ


LEI nº 2832 de 08 de dezembro de 2008

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CORDILHEIRA DOS APENINOS ATUAL RUA "B" LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL DA CANTAREIRA, BAIRRO DO JUQUERI MIRIM, NESTE MUNICÍPIO.
LEI Nº 2.832, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008 "Dispõe sobre denominação de Cordilheira dos Apeninos a atual Rua B, localizada no loteamento Parque Residencial da Cantareira, Bairro do Juqueri Mirim, neste Município." (Projeto de Lei nº 438/08 - de autoria do Nobre Vereador Vice-Presidente Carlos Augusto Forti) O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de "Rua Cordilheira dos Apeninos" a atual Rua "B", localizada no loteamento Parque Residencial da Cantareira, Bairro do Juqueri Mirim, Município e Comarca de Mairiporã-SP., a qual tem a seguinte descrição e confrontações: I - inicia na confluência da Rua "A" com a Rua "C", medindo 660,00 metros lineares por 14,00 metros de largura, tendo em suas confrontações, do seu lado direito, com Área de Proteção ao Manancial, Avenida de Acesso, novamente com Área de Proteção ao Manancial, bifurcação da Rua "E" e parte do Lote 01 da Quadra "F", do lado esquerdo confronta com Área Verde, parte dos Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e parte do 08 da Quadra "A", bifurcação da Rua "C", parte do Lote 13 da Quadra "B", tendo seu final na bifurcação da Rua "A" encerrando assim a descrição da Rua "B". Art. 2º A Planta de Situação e o Memorial Descritivo ficam fazendo partes integrantes da presente Lei. Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 8 de dezembro de 2008. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA PREFEITO MUNICIPAL Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Mairiporã
Mairiporã, 08 de dezembro de 2008
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL ARQUIVADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ

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