20ª Reunião Ordinária de 2021

Durante a 20.ª Reunião Ordinária, que aconteceu na última terça-feira, 16, foram votados e aprovados um projetos de lei da casa, dois do Poder Executivo e um projeto de resolução.

O vereador Nil Dantas (PSDB) foi autor do PL n.º 24, que cria o Programa Adote Um Portal, para que, a partir de um termo de cooperação de três anos,  empresários possam administrar um portal em pontos de interesse turístico da cidade. Também foram aprovadas as emendas n.º 5 e 6 para que as escolas municipais e estaduais possam realizar atividades lúdicas educativas nos portais próximos das unidades escolares.

O Poder Executivo teve aprovado o PL de n.º 51, que dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que tem como principal objetivo a promoção de programas e serviços básicos de educação, saúde, recreação, esporte, cultura, lazer, profissionalização, entre outros, para garantir a inserção socioeconômica. Além disso, o PL também prevê a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial. A Prefeitura também foi responsável pelo PL n.º 4, para a revogação da Lei n. 3.966, de 1º de dezembro de 2020, que nomeava a escola como Diomar Miranda Boni.

O vereador e presidente da casa, Ricardo Barbosa (PSDB), foi autor do projeto de resolução n.º 3, para alteração no regimento interno com relação ao recebimento de visitas de autoridades.

A saúde foi tema de dois dos cinco requerimento apresentados na reunião, um de autoria da vereadora Leila Ravázio (PSB), solicitando à Secretaria de Saúde informações sobre o tratamento de equoterapia fornecido pelo município, e outro do vereador Dori Freitas (REDE) destinado ao presidente da Associação Beneficente Nossa Senhora do Desterro, solicitando informações com relação às rescisões de funcionários, como quantidade de funcionários desde janeiro de 2021, a forma de pagamento das rescisões contratuais e se houve parcelamento do valor.  A saúde também foi tema da moção de apelo de n.º 90, do vereador Nilber (PL), para que a unidade de saúde localizada no bairro Pirucaia seja reformada e ampliada. 

Durante a reunião foram apresentadas dez moções de apelo, dentro das quais ganhou destaque a de n.º 96, de autoria do vereador Dr. Nando Rachas (PSB), para a viabilização da criação do Conselho e do Fundo Municipal de Esportes e Lazer. O objetivo é a melhoria na gestão e na promoção de atividades de esportes e lazer, fomentando o esporte no município.

Além disso, entraram para o expediente o PL n.º 56, do Poder Executivo, que estabelece a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e também o PL n.º 57, de autoria do vereador Nil Dantas, que institui a Semana de Incentivo à Castração,  Microchipagem e Combate aos Maus-Tratos de Cães e Gatos.

 

Você pode acompanhar a 20.ª Reunião Ordinária completa em https://fb.watch/69YyFjxYGS/.

 

Consulte todos os temas discutidos em http://camaramairipora.sp.gov.br/index.php/sessoes/pautas-e-atas.

 

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