13ª Reunião Ordinária de 2021

A 13.ª Reunião Ordinária, que aconteceu na última terça-feira, 27, teve como destaque na ordem do dia a aprovação do veto parcial n.º 1/2021 ao PL 13/2021, da Prefeitura Municipal. Com ele foi vetada a emenda aditiva n.º 1, no PL sobre as alíquotas de contribuição previdenciária e sobre a Taxa de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Mairiporã (Iprema),  pois de acordo com a legislação vigente não é possível coexistir dois percentuais de alíquotas. Também foi aprovado o projeto de lei complementar n.º 11/2021, da Mesa Diretiva, extinguindo os cargos de  Agente Legislativo Operacional Masculino e Agente Legislativo de Atendimento e modificando a escolaridade exigida para o cargo de Coordenador de Comunicação Social.

O vereador Marcinho da Serra (PSD) foi autor do único requerimento da reunião, solicitando ao Executivo uma relação completa dos cursos oferecidos em parceria com o Sebrae, contendo as seguintes informações: quantos cursos foram ofertados, quantas pessoas inscritas, quantos cursos já foram ministrados e quantas pessoas já se formaram. O intuito do requerimento é averiguar se as capacitações oferecidas pela parceria atendem às necessidades da população.

A saúde foi tema de quatro das sete moções de apelo da pauta do dia. Eliomar (Republicanos) foi autor de duas delas, solicitando melhorias nas UBS’s dos bairros Caceia e Parque Suísso. Já Sensei Gilberto (DEM) pediu a viabilização da implantação de uma farmácia da UBS Parque Petrópolis. Por fim, Leila Ravázio (PSB) pediu a criação de um projeto para arrecadação de cabelos destinados à confecção de próteses capilares para pessoas que perderam o cabelo por acidente ou doença.

Valdeci América (Republicanos) fez a moção de congratulação n.º 6/2021, destinada ao deputado estadual Jorge Wilson de Mattos, conhecido como Xerife do Consumidor, com objetivo de agradecer os serviços prestados em prol de Mairiporã, principalmente com relação às emendas parlamentares destinadas à melhoria na área da saúde na cidade.

Das 14 indicações, destaca-se a de n.º 247/2021, de Leila Ravázio (PSB), solicitando a inclusão de línguas estrangeiras de forma lúdica no ensino infantil da rede municipal.

Vale lembrar que a próxima Reunião Ordinária acontecerá na terça-feira, dia 4, mais cedo, às 17h.

Você pode acompanhar a 13.ª Reunião Ordinária completa em https://www.facebook.com/CamaraMairipora/videos/458235871924716.

Você pode consultar todos os temas discutidos em http://camaramairipora.sp.gov.br/index.php/sessoes/pautas-e-atas.

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